Modelo para consulta. O contrato vale como aceito no cadastro, com a identificação da sua empresa e o registro do aceite.

Contrato de prestação de serviços de pagamento — UNELO Pay

Versão 1.4, de 10/11/2026.

1. Partes

CONTRATADA: UNELO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ("UNELO Pay"), CNPJ 69.427.480/0001-78, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 1101, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-918.

CONTRATANTE: a pessoa jurídica identificada no cabeçalho deste documento, representada por quem registra o aceite em seu nome.

2. Objeto

2.1. Este contrato trata da prestação, pela UNELO Pay à CONTRATANTE, de serviços de tecnologia para a captura, o acompanhamento e a conciliação de pagamentos realizados no estabelecimento da CONTRATANTE, presencialmente (maquininha) ou à distância (link de pagamento, cobrança e recorrência), conforme os canais habilitados.

2.2. O processamento das transações é realizado pela DELTAPAG SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ 07.905.082/0001-62, subcredenciadora nos termos da Resolução BCB nº 150/2021 ("Subcredenciadora"), com a qual a UNELO Pay mantém contrato de parceria. A CONTRATANTE é cadastrada como usuária final recebedora da Subcredenciadora, e a liquidação das transações ocorre por ela, nos prazos do Anexo de Condições Comerciais.

2.3. A captura online e o serviço de antifraude podem ser prestados pela ZOOV SOLUÇÕES ONLINE LTDA., CNPJ 59.591.946/0001-12, empresa do grupo econômico da Subcredenciadora, que poderá emitir a nota fiscal correspondente a esses serviços diretamente contra a CONTRATANTE, sem qualquer valor além dos previstos no Anexo de Condições Comerciais.

2.4. Quando a CONTRATANTE for associada ao INSTITUTO UNELO ASSOCIAÇÃO E BENEFÍCIOS, a divisão de cada venda prevista nos instrumentos da associação aplica-se também às vendas online cobertas por este contrato, nos mesmos termos das vendas presenciais. As taxas e os prazos dessas vendas são os do Anexo de Condições Comerciais deste contrato.

3. O que a UNELO Pay faz

Disponibiliza a maquininha e os sistemas de acompanhamento, mantém o registro das operações, encaminha o cadastro da CONTRATANTE à Subcredenciadora e apresenta à CONTRATANTE o extrato do que lhe é devido.

4. O que a UNELO Pay não é

A UNELO Pay não é instituição financeira, instituição de pagamento nem custodiante, e não recebe, em nome próprio, os valores das vendas da CONTRATANTE. Os serviços financeiros são prestados por instituições autorizadas ou habilitadas nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil.

5. Cadastro, conheça seu cliente e credenciamento

5.1. A CONTRATANTE fornecerá, sempre que solicitado pela UNELO Pay ou pela Subcredenciadora, os dados e documentos necessários à sua identificação e qualificação, inclusive comprovação de atividade econômica e, quando exigido, da origem dos recursos movimentados.

5.2. A CONTRATANTE autoriza o compartilhamento desses dados e documentos com a Subcredenciadora, que os trata como controladora para fins de cadastro, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5.3. A Subcredenciadora pode, a seu exclusivo critério, recusar o credenciamento da CONTRATANTE ou descredenciá-la a qualquer tempo, especialmente por política interna de risco, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou exigência regulatória, sem que isso gere direito a indenização contra a UNELO Pay.

5.4. Havendo indícios de fraude ou de uso irregular, a Subcredenciadora pode reter os valores das transações objeto da suspeita por até 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis uma única vez por igual período, sem prejuízo de retenções por ordem judicial, por exigência de bandeira ou arranjo de pagamento, ou por procedimento de prevenção à lavagem de dinheiro.

6. Conta bancária

A CONTRATANTE informa uma conta bancária de titularidade da própria pessoa jurídica, com o mesmo CNPJ indicado neste contrato. Repasses destinados a titular diverso não são executados, sem exceção. A conta é informada no cadastro e só pode ser alterada mediante solicitação formal e conferência de titularidade.

7. Saldo e repasses

7.1. O saldo apresentado à CONTRATANTE corresponde aos valores já liquidados em favor dela, e nunca a valores apenas autorizados.

7.2. Os repasses ocorrem nos prazos de liquidação de cada modalidade de pagamento previstos no Anexo de Condições Comerciais, deduzidos as taxas, as tarifas e os valores previstos nas cláusulas 8 a 10.

7.3. Forma de recebimento. A CONTRATANTE escolhe, no cadastro, como recebe as vendas no crédito:

a) no prazo: cada parcela é liquidada no prazo previsto no Anexo de Condições Comerciais; b) antecipado: todas as vendas no crédito são liquidadas antecipadamente, no prazo de antecipação do Anexo, com o desconto nele previsto.

Na falta de escolha, aplica-se a forma no prazo. A escolha vale para todas as vendas no crédito, presenciais e online, e pode ser alterada mediante solicitação da CONTRATANTE, com efeito sobre as vendas realizadas a partir da alteração.

7.4. Antecipação avulsa. Quando disponibilizada pela Subcredenciadora, a CONTRATANTE que recebe no prazo pode solicitar a antecipação de vendas específicas, nas condições do Anexo de Condições Comerciais.

7.5. Quem paga o parcelamento. Em cada venda parcelada online, a CONTRATANTE define se o custo do parcelamento é assumido por ela ou acrescido ao preço pago pelo comprador. Quando acrescido:

a) o acréscimo é calculado pela regra do Anexo de Condições Comerciais, de modo que a CONTRATANTE receba, na forma de recebimento escolhida, ao menos o mesmo valor líquido que receberia na venda à vista online do mesmo preço; b) o número de parcelas, o valor de cada uma, o valor total e o acréscimo sobre o preço à vista são informados ao comprador antes da confirmação do pagamento; c) a CONTRATANTE é responsável pela oferta ao comprador e pelo cumprimento das normas de defesa do consumidor, inclusive quanto à informação do acréscimo.

7.6. Simulador. A UNELO Pay disponibiliza à CONTRATANTE um simulador que aplica as regras do Anexo de Condições Comerciais e apresenta, antes da venda, o valor a ser pago pelo comprador e o valor e a data de cada recebimento. Havendo divergência entre o simulador e o Anexo, prevalece o Anexo.

8. Fundo de Garantia

8.1. Constituição. Como mecanismo de mitigação de riscos inerentes às operações de pagamento, a Subcredenciadora pode constituir, para a CONTRATANTE, um Fundo de Garantia de até 10% (dez por cento) do volume mensal estimado de transações da CONTRATANTE, informado no credenciamento, podendo esse percentual ser fixado em patamar diverso pela Subcredenciadora. Na falta de volume estimado, ele é apurado pela média das transações dos primeiros 60 (sessenta) dias de operação.

8.2. Quando é ativado. Na contratação, não há retenção: as transações são liquidadas integralmente. A retenção só é ativada, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE, quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

a) índice de chargebacks da CONTRATANTE superior a 1% (um por cento) do volume mensal; b) indícios de fraude ou de uso irregular; c) enquadramento da atividade econômica (MCC) da CONTRATANTE como de alto risco pelas políticas da Subcredenciadora, das bandeiras ou dos arranjos de pagamento; d) alteração relevante e fundamentada do perfil de risco da CONTRATANTE.

8.3. Percentual de retenção. Ativado o Fundo, 2% (dois por cento) do valor de cada transação são retidos para a sua formação, e 98% (noventa e oito por cento) seguem para a liquidação regular, até que o saldo do Fundo atinja o limite vigente. Atingido o limite, as transações voltam a ser liquidadas integralmente, ressalvada a recomposição.

8.4. Limite e revisão. O limite do Fundo pode ser revisto pela Subcredenciadora, para mais ou para menos, com base no histórico efetivo da CONTRATANTE (volume real, chargebacks, cancelamentos, disputas e inadimplência), com efeito a partir da comunicação e sem efeito retroativo sobre valores já liquidados.

8.5. Finalidade. O Fundo tem finalidade exclusiva de cobertura de:

a) estornos (chargebacks); b) cancelamentos de transações; c) fraudes e transações contestadas; d) inadimplência da CONTRATANTE; e) multas, penalidades, custos operacionais, taxas e encargos decorrentes dos eventos acima.

8.6. Utilização automática. Ocorrido qualquer dos eventos da cláusula 8.5, o valor correspondente pode ser debitado automaticamente do Fundo, independentemente de aviso prévio, com a identificação da transação e do motivo do débito.

8.7. Recomposição. A utilização parcial ou total do Fundo autoriza a retomada automática da retenção prevista na cláusula 8.3 até que o limite vigente seja novamente atingido.

8.8. Liberação. Cada valor retido é liberado à CONTRATANTE 90 (noventa) dias após a liquidação da transação que o originou, desde que não tenha sido utilizado na forma da cláusula 8.6. Cessadas por 90 (noventa) dias consecutivos as hipóteses que motivaram a ativação, a retenção é desativada, e os valores já retidos seguem esse mesmo prazo de liberação. Encerrado este contrato, os valores remanescentes são liberados no mesmo prazo, ressalvada a sua utilização.

8.9. Natureza dos valores retidos. Os valores do Fundo permanecem sob custódia da Subcredenciadora e:

a) não constituem conta bancária, conta vinculada, depósito ou patrimônio da CONTRATANTE; b) não geram direito adquirido, rendimento ou correção monetária; c) não são passíveis de saque, cessão ou compensação pela CONTRATANTE; d) permanecem vinculados enquanto existirem riscos relacionados às transações da CONTRATANTE.

8.10. Prestação de contas. A UNELO Pay disponibiliza à CONTRATANTE, no aplicativo e sempre que solicitado, o saldo, os créditos, os débitos e a movimentação do Fundo.

9. Chargebacks, cancelamentos e fraudes

9.1. A CONTRATANTE é responsável pelas transações realizadas em seu estabelecimento, pela entrega dos produtos e serviços vendidos e pela documentação que comprove cada venda.

9.2. Chargebacks, cancelamentos, fraudes e transações contestadas, bem como multas e penalidades impostas por bandeiras ou arranjos de pagamento em razão deles, são de responsabilidade da CONTRATANTE e não integram as taxas do Anexo de Condições Comerciais.

9.3. Esses valores são cobertos, nesta ordem: (a) pelo Fundo de Garantia, quando ativado; (b) por compensação nos repasses seguintes devidos à CONTRATANTE; (c) persistindo saldo devedor, por pagamento da CONTRATANTE à UNELO Pay em até 5 (cinco) dias úteis da notificação, com multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês em caso de atraso.

9.4. A CONTRATANTE fornecerá, no prazo indicado pela UNELO Pay, os documentos necessários à contestação de um chargeback. A falta de envio no prazo implica a aceitação do débito.

9.5. Quando o índice de chargebacks da CONTRATANTE atingir 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do volume mensal, a UNELO Pay a comunicará, para que adote medidas preventivas.

10. Maquininha

10.1. A maquininha é fornecida em locação, pelo valor mensal do Anexo de Condições Comerciais, e permanece de propriedade de quem a fornece. A CONTRATANTE é responsável por sua guarda e uso adequado.

10.2. Em caso de dano, ou de não devolução em até 30 (trinta) dias da solicitação, é devido o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por equipamento.

10.3. A UNELO Pay fica autorizada a deduzir dos repasses devidos à CONTRATANTE as mensalidades de locação e os valores da cláusula 10.2 não pagos no vencimento.

11. Taxas

As taxas por modalidade de pagamento, os prazos de liquidação, o valor da locação da maquininha e as condições de antecipação constam do Anexo de Condições Comerciais, ao final, que integra este contrato. Nenhum outro valor é cobrado além dos previstos neste contrato e no Anexo, ressalvados custos novos ou majorados impostos por bandeiras, arranjos de pagamento, autoridades reguladoras ou pela legislação tributária, comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

As taxas do Anexo podem ser alteradas pela UNELO Pay mediante comunicação à CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado à CONTRATANTE o direito de rescindir este contrato sem multa antes de a alteração entrar em vigor.

12. Vigência e rescisão

12.1. O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, respeitadas as obrigações já constituídas.

12.2. O contrato é rescindido de pleno direito em caso de descredenciamento da CONTRATANTE pela Subcredenciadora, de fraude comprovada ou de descumprimento das cláusulas 5, 8 ou 9.

12.3. A rescisão não libera antecipadamente os valores do Fundo de Garantia, que seguem a cláusula 8.8, nem extingue as responsabilidades da cláusula 9 por transações anteriores.

13. Dados

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018. Os dados bancários informados são armazenados em cofre criptografado e não são exibidos integralmente em nenhuma tela. O encarregado pelo tratamento de dados da UNELO Pay pode ser contatado pelo e-mail lgpd@redeunelo.com.br.

14. Aceite eletrônico

O aceite deste contrato é registrado eletronicamente, com data, hora, endereço IP, navegador e o hash do texto aceito, e uma via em PDF é guardada e disponibilizada à CONTRATANTE, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e da Lei nº 14.063/2020.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Anexo de Condições Comerciais

Taxas por transação, sobre o valor da venda, já incluídos todos os custos de processamento.

Vendas presenciais (maquininha)

Visa e Mastercard

Débito: 2,99%, liquidado em 1 (um) dia.
Crédito à vista: 4,99%, liquidado em 30 (trinta) dias.

Demais bandeiras

Débito: 3,49%, liquidado em 1 (um) dia.
Crédito à vista: 5,49%, liquidado em 30 (trinta) dias.

Pix: 1,99%, liquidado em 1 (um) dia.

Vendas online (link de pagamento, checkout e assinatura)

Visa e Mastercard

Crédito à vista: 2,94% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.
Crédito parcelado de 2 (duas) a 6 (seis) parcelas: 3,44% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.
Crédito parcelado de 7 (sete) a 12 (doze) parcelas: 3,94% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.

Demais bandeiras

Crédito à vista: 3,44% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.
Crédito parcelado de 2 (duas) a 6 (seis) parcelas: 3,94% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.
Crédito parcelado de 7 (sete) a 12 (doze) parcelas: 4,44% mais R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por transação.

O valor fixo de R$ 0,89 corresponde à autenticação 3DS. O parcelamento online é limitado a 12 (doze) parcelas.

Prazos, na forma de recebimento no prazo: crédito à vista em 30 (trinta) dias; no crédito parcelado, cada parcela em 30 (trinta) dias multiplicados pelo seu número de ordem (a primeira em 30, a segunda em 60, e assim por diante).

Pix online: não disponível nesta versão do contrato; será incluído por aditivo, com taxa e prazo próprios.
Serviço de antifraude: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação analisada, cobrado somente enquanto estiver acionado. O serviço é acionado pela UNELO Pay, com comunicação prévia à CONTRATANTE, quando o índice de chargebacks ou indícios de fraude o justificarem, e desacionado quando cessar o motivo.

Condições comuns

Crédito parcelado presencial: não disponível nesta versão do contrato.

Antecipação de recebíveis (cláusulas 7.3 e 7.4): 1,99% (um inteiro e noventa e nove centésimos por cento) ao mês, proporcional ao número de dias antecipados. Para cada parcela, o desconto é igual ao valor líquido da parcela multiplicado por 1,99% e pelo número de dias corridos entre a data do crédito antecipado e a data em que a parcela seria liquidada no prazo, dividido por 30 (trinta). Valor líquido da parcela é o valor da parcela já deduzidas as taxas deste Anexo; na venda à vista, a venda inteira é tratada como uma única parcela.

Prazo do crédito antecipado: vendas online, 2 (dois) dias da venda; vendas presenciais, 1 (um) dia da venda. A CONTRATANTE que tiver vendas nos dois canais recebe todas as vendas antecipadas em 2 (dois) dias.

Acréscimo ao comprador (cláusula 7.5): o preço com acréscimo é o menor valor, em centavos, arredondado para cima, que resulte para a CONTRATANTE, na forma de recebimento escolhida, em valor líquido igual ou superior ao da venda à vista online do mesmo preço:

a) recebimento no prazo: preço com acréscimo = (valor líquido da venda à vista + R$ 0,89) ÷ (1 − taxa do parcelado); b) recebimento antecipado: preço com acréscimo = (valor líquido antecipado da venda à vista ÷ (1 − desconto médio) + R$ 0,89) ÷ (1 − taxa do parcelado), sendo o desconto médio a média, entre as parcelas, do desconto de antecipação de cada uma, expresso como fração do seu valor líquido.

Nas fórmulas, a taxa do parcelado é a deste Anexo para o número de parcelas e a bandeira da venda, e o valor líquido da venda à vista é o preço deduzidos 2,94% (ou 3,44%, nas demais bandeiras) e R$ 0,89. As parcelas pagas pelo comprador são iguais, e a diferença de centavos fica na primeira.

Exemplo ilustrativo (venda de R$ 1.000,00, Visa ou Mastercard, forma de recebimento antecipada; o exemplo não altera as regras acima):

Parcelas	CONTRATANTE assume o parcelamento: recebe em 2 dias	Comprador paga o acréscimo: preço total	CONTRATANTE recebe em 2 dias
1	R$ 951,70	R$ 1.000,00	R$ 951,70
3	R$ 927,59	R$ 1.025,97	R$ 951,71
6	R$ 898,80	R$ 1.058,81	R$ 951,70
12	R$ 836,84	R$ 1.137,12	R$ 951,70

Locação da maquininha: R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) por mês, por equipamento.

Dano ou não devolução da maquininha: R$ 900,00 (novecentos reais) por equipamento (cláusula 10.2).

Os prazos de liquidação são contados em dias corridos da data da venda. Quando o vencimento cair em dia não útil, a liquidação ocorre no dia útil seguinte.